Carta Aberta à População de Foz do Iguaçu

12016533_1500397380285654_1082966288_nDireitos não são mercadorias: não à Parceria Público-Privada na cultura!

O Conselho de Cultura de Foz do Iguaçu torna pública a posição contrária ao projeto da Prefeitura Municipal que pretende instituir a Parceria Público-Privada (PPP) na área da cultura.  O objetivo da proposta é transferir serviços públicos do município para a iniciativa privada, convertendo direitos do cidadão iguaçuense na áreas de cultura, saúde, esporte e educação em mercadoria a serviço do lucro.

A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, deve garantir a gestão pública da cultura, promovendo a universalização e a gratuidade do acesso aos  bens e serviços culturais entre toda a população. Para tanto, é necessário superar o atual modelo no qual predomina a prática de eventos e considerar a cultura como processo de construção permanente, onde todos os indivíduos são agentes criativos, produtores e sujeitos do acervo simbólico que confere sentido e reconhecimento aos participantes de uma mesma sociedade.

O desenvolvimento das políticas públicas de cultura em Foz do Iguaçu requer a imediata implantação do Fundo Municipal de Cultura como instrumento de incentivo e valorização dos produtores da cidade, a implantação da política municipal de Patrimônio Cultural, o fortalecimento da cultura de base comunitária e a ampliação de espaços, a diversificação de equipamentos e a criação de centros culturais.

A gestão pública da cultura também requer transparência e participação,  para que a comunidade possa tomar parte da tomada de decisão, efetivando o princípio legal de controle social sobre as ações governamentais.

As medidas que afetem os direitos dos cidadãos devem ser amplamente debatidas entre os diversos segmentos sociais. Em casos concernentes à cultura, todas as propostas e  deliberações devem envolver o CMPC,  colegiado de representação da sociedade civil e do poder público.

O Conselho de Cultura explicita o posicionamento contrário à governança por meio da PPP, assim como, a toda e qualquer omissão do poder público municipal com relação às suas obrigações constitucionais de promover, em sinergia com a comunidade e  os entes federados, o amplo acesso dos cidadãos à produção, difusão, circulação e fruição da cultura em seu sentido amplo.

Foz do Iguaçu, 11 de setembro de 2015.
A Plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)

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