Conselho de Cultura aciona Ministério Público por concurso na Fundação Cultural

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Fundação Cultural

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) formalizou petição para ação do Ministério Público do Paraná (MP/PR) junto à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. O objetivo é assegurar a realização de concurso visando à contratação de pessoal para os cargos vagos no quadro da autarquia, pois atualmente o órgão dispõe de apenas 10 servidores, enquanto que a lei nº 4.186/14 fixa o número de funcionários em 26.

Para o Conselho de Cultura, a carência de pessoal reflete em deficiências operacionais que comprometem a oferta de serviços, projetos e ações culturais oferecidos à população. O atendimento da Biblioteca Pública Municipal, por exemplo, é realizado em horário reduzido, das 08 às 14 horas, restringindo o acesso dos alunos matriculados no período da manhã e aos demais leitores. Além disso, o espaço conta com apenas dois servidores habilitados para as funções, o que impede a diversificação e a ampliação das atividades do órgão, que deve atuar como equipamento cultural baseado em uma programação variada.

Entre outras implicações decorrentes da falta de pessoal identificadas, está a execução do Plano de Ação Cultural 2015 formulado pela Fundação Cultural e apresentado ao CMPC no mês de fevereiro. A maioria das iniciativas programas para acontecer até o final de junho não foi realizada.

O plano de ação para o primeiro semestre reunia propostas para a efetivação da política de patrimônio cultural, o lançamento do Plano Municipal de Cultural e do primeiro edital do Fundo Municipal da Cultura, projetos de artes cênicas e de incentivo à leitura, festival de música e o início de um programa itinerante de cultura nos bairros.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Paulo Bogler, afirma que a participação do Ministério Público é fundamental para explicar porque o concurso público não é realizado, apesar de haver orçamento para as contrações previstas em lei. “Esperamos que o MP, com seus instrumentos, possa determinar a contratação de servidores a fim de garantir o pleno funcionamento da Fundação Cultural e assegurar o direito à cultura entre a população ”, argumenta Bogler.

ORÇAMENTO – Além de pedir o cumprimento da legislação vigente, o principal argumento em defesa do concurso público levado ao Dr. Marcos Cristiano Andrade, titular da 6º Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, é o fato que de que a Fundação Cultural não utiliza integralmente os recursos para o custeio de pessoal e encargos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, os recursos para esta finalidade estão previstos para o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual 2014-2017, elaborado pela atual gestão municipal.

Em 2013, o valor da folha de pagamento estava foi de R$ 2.167.000,00 e a execução financeira atingiu somente R$ 1.058.500,01. Já no ano de 2014, a LOA previa R$ 1.862.000,00 e o valor utilizado foi de R$ 1.068.468,47. Para este ano, o orçamento prevê a quantia de R$ 1.862.000,00 para o pagamento de servidores e respectivos encargos. As informações constam do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com o levantamento do CMPC, mesmo a Fundação Cultural não investindo na estruturação da gestão e dos programas estruturais e nem em iniciativas de caráter continuado, a execução orçamentária do órgão saltou de R$ 2.901.515,65 em 2013 para R$ 4.098.961,02 no ano de 2014. Até maio deste ano, de acordo com os dados do TCE/PR, foram geridos pela instituição R$ 2.055.445,57.

HÁ TEMPOS – Criada pela Lei 1.224, de 12 de julho de 1985, a Fundação Cultural acaba de completar 30 anos de constituição. O último concurso público para a contração de pessoal ocorreu em 1996, há 19 anos, quando foram empossados 21 servidores. Hoje, são apenas 10 profissionais, devido à falta de seleções públicas para perfazer as lacunas surgidas na equipe.

ANEXOS:
Anexo I
QUADRO DE PESSOAL – FUNDAÇÃO CULTURAL

Cargo Vagas atuais Vagas previstas (*)
Auxiliar de Manutenção 01 02
Auxiliar de Biblioteca 02 10
Assistente Administrativo 02 04
Assistente Contábil 01 02
Assistente Cultural 01 01
Bibliotecária 01 01
Motorista 01 01
Telefonista 01 01
Operador de Computador 0 01
Recepcionista 0 01
Contador 0 01
Procurador 0 01
TOTAL 10 26

(*) Lei Municipal nº 4.186, de 18 de fevereiro de 2014.

Anexo II
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – FUNDAÇÃO CULTUAL (SIM-AM/TCE-PR)
Gastos com pessoal e encargos sociais

Ano Valor previsto Valor aplicado (*)
2013 2.167.000,00 1.058.500,01
2014 1.862.000,00 1.068.468,47
2015 1.862.000,00 446.776,25 (**)

(*) Valor correspondente a despesas empenhadas.
(**) Correspondente ao valor acumulado até o mês de maio de 2015.

Anexo III
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – FUNDAÇÃO CULTUAL (SIM-AM/TCE-PR)
Execução dos recursos orçamentários

Ano Valor previsto Valor aplicado (*)
2013 5.420.000,00 2.901.515,65
2014 5.195.000,00 4.098.961,02
2015 6.280.000,00 2.055.445,57 (**)

(*) Valor correspondente a despesas empenhadas.
(**) Correspondente ao valor acumulado até o mês de maio de 2015.

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