Conselho do Patrimônio Cultural será empossado sexta-feira

Os integrantes do Cepac (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural) serão empossados em solenidade realizada nesta sexta-feira, às 19:30 horas, no auditório da Fundação Cultural. O evento será aberto para a participação da comunidade e contará com a presença da prefeita interina, Inês Weizemann, conselheiros do patrimônio cultural, representantes de órgãos públicos e de entidades artísticas da cidade.

O Cepac foi criado pela lei nº 4.470/16, norma que institui a política municipal de proteção do patrimônio cultural, histórico artístico e ambiental de Foz do Iguaçu, resultado da atualização da lei nº 1.500/90. O conselho é uma instância consultiva e deliberativa, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as medidas de salvaguarda dos bens culturais de relevância coletiva. Serão empossados 18 conselheiros.

A composição tripartite do Conselho do Patrimônio Cultural reúne 7 membros indicados por órgãos públicos municipais e federais, 6 indicações, de universidades e 5 de organizações culturais e sociais, que cumprirão mandato de dois anos. O presidente do conselho será eleito entre os integrantes do órgão. O funcionamento do conselho será definido pelo colegiado, que aprovará um regimento interno em até 90 dias.

A presidente da Fundação Cultural, Vera Vieira, ressalta a importância da constituição do Cepac. “É o início do resgate de nossa história”, frisa. “Poderemos finalmente começar a desenhar nossa longa trajetória até aqui. Para além da história que dá importância a datas e números, para além da história que trata de feitos revolucionários, queremos resgatar a história de cada um que compôs o ambiente que habitamos hoje”, pondera.

O presidente do Conselho de Cultura, José Luiz Pereira, explica que o início dos trabalhos do Cepac representa uma conquista para Foz do Iguaçu. “Começamos a revisão dessa legislação no ano do centenário e conseguimos superar todos os obstáculos”, afirma. “A nomeação do conselho marca o início de um novo ciclo para efetivarmos os instrumentos necessários para a valorização, preservação e difusão da história, dos bens culturais e da natureza de nossa cidade”, expõe.

Valorização da cultura e da história
A lei 4.470/16 classifica como patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial relacionados à identidade, à memória, ao acervo de reminiscências e à atuação humana que forma a sociedade iguaçuense. A normativa prevê o tombamento de bens móveis e imóveis, a proteção e promoção dos bens de caráter imaterial, a criação de equipamentos destinados à história, a constituição de equipe técnica na área e a execução do plano de educação patrimonial.

A legislação estabelece como instrumentos de proteção o Tombamento e o Inventário de Bens Culturais. O primeiro visa tombar bens imóveis, móveis e integrados, tanto de propriedade pública quando particular. Já o inventário registra o acervo material ou intangível, composto por formas de expressão, saberes, ofícios, celebrações e lugares em que acontecem atividades coletivas relevantes, como mercados, feiras, santuários, praças, equipamentos, etc.

Histórico da lei
O trabalho de revisão da legislação que trata do patrimônio cultural foi proposto pelo CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais) e começou no ano de 2014, com a realização de duas oficinas públicas. As oficinas foram promovidas pelo Conselho de Cultura, Fundação Cultural, Itaipu Binacional, Secretaria de Estado da Cultura, Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, juntamente com estudantes e professores da Unila, Unioeste/Foz, UDC e Uniamérica.

No primeiro diálogo, foi escolhida uma comissão de 27 componentes, reunindo agentes, culturais, professores, arquitetos, sociólogos, estudantes, jornalistas, turismólogos e servidores públicos, responsáveis pela elaboração da nova lei. O texto foi aprovado pelo Conselho de Cultura e entregue à Fundação Cultural em fevereiro de 2015. Depois de tramitar pela administração, a proposta seguiu para o legislativo em maio de 2016, sendo aprovada em julho e sancionada em agosto do mesmo ano.

Comissão de revisão da Lei do Patrimônio
Adriana Reichert, Alexandre Palmar, Aline Torres, Cleber Oliveira, Elaine Mota, Ezequiel Santos, Fábio Malikoski de Souza, Hernán Veregas, Ivanete Schumann, Juliane Horn Fenner, Lays Furtado, Letícia Consalter, Livia Yu Iwamura, Marcelo Ayala Silvera, Marcelo Penayo, Maria das Graças Paúra dos Santos, Maximiliano Esteben G., Paulo Bogler, Potrice Rego, Renata Silva Machado, Roberto Virgínio, Rosângela Daiana dos Santos, Sergio Luiz Winkert, Sidnei de Oliveira, Sílvia Betat, Stênio Fornari, Thais Aline Soares e Willian J.

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