Conselho pede nomeação de órgão deliberativo da Fundação

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMPC) requereu a nomeação dos integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural. A indicação do órgão está prevista na Lei Municipal nº 1.224, que criou a autarquia, e também nos artigos 8º e 9º do estatuto da entidade.

Conforme a legislação municipal, o colegiado deliberativo deve ser formado pelo Prefeito Municipal ou pessoa por ele indicada, pelo Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e por 05 (cinco) membros da comunidade. Por meio de decisões coletivas e de reuniões periódicas, o Conselho Deliberativo é responsável por aprovar o plano de ação e o orçamento, o quadro de pessoal e as despesas da instituição cultural, além de deliberar sobre contratos e convênios.

A decisão do Conselho de Cultura em requerer esta providência foi tomada em sua última reunião ordinária e publicada na edição nº 2108 do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 15 de outubro, por meio da Resolução nº 010/2013.

“A lei que criou a Fundação Cultural e o seu estatuto constituem avanços por considerar a participação de representantes da comunidade na administração do órgão. Esse dispositivo garante maior transparência das ações e a participação da população em todos os processos da gestão pública da cultura”, defende Paulo Bogler, presidente do CMPC.

Segundo Bogler, a Plenária do Conselho de Cultura entendeu que a regularidade do mandato da Fundação Cultural passa pela nomeação da comissão deliberativa. “Há casos em que o órgão deixou de receber repasses financeiros de parcerias consolidadas pela ausência de funcionamento desta instância”, informa.

O último Conselho Deliberativo nomeado pela administração municipal foi em 2001, através do Decreto nº 13.439, que indiciou para o cumprimento de mandato de dois anos os seguintes integrantes do órgão: Rosicler Hauagge do Prado, José Gilberto Maciel, Nilse Mognol, Mauro José Ferreira Cury, Marcelo Arend e Luiz Antonio Rolim de Moura.

Para o vice-presidente do CMPC, Ramon Fernandes, com a composição de seu Conselho Deliberativo, a Fundação Cultural poderá contar com um canal de assessoramento amplo e representativo da sociedade. “O órgão poderá apoiar a elaboração, o planejamento e a execução das ações e políticas culturais, pois a participação da comunidade reflete o entendimento de uma gestão moderna, sem contar que a administração passa a ser muito mais transparente”, defende Ramon, representante d Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) no CMPC.

AÇÕES – Em sua última reunião ordinária, o Conselho de Cultura também se manifestou sobre o cancelamento da Virada Cultural em Foz do Iguaçu, pedindo informações sobre os projetos e o orçamento da Fundação Cultural para o ano de 2013. Em outra resolução, a Plenária do CMPC solicitou para análise o relatório de execução física e financeira da 9ª Feira Internacional do Livro e as prestações de contas sobre a contratação de Tom Zé, apresentadas à Câmara de Vereadores.

Entre decisões de funcionamento interno e indicações de membros do colegiado para atuar em comissões, o CMPC também aprovou a minuta de convênio apresentada pela Diretoria de Cultura da Fundação de Cultural. Com isso, já será possível o lançamento do 2º Edital de Chamamento e Seleção de Entidades para o desenvolvimento do projeto “Rede de Pontos de Cultura de Foz do Iguaçu”, que irá selecionar mais cinco associações para receber apoio financeiro durante a realização de atividades culturais.

(Conselho Municipal de Políticas Culturais)

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