Decreto institui o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural

conselho-consultivo

A nomeação do colegiado é considerada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais

Reivindicação do Conselho de Cultura, medida amplia a participação e controle social sobre  as políticas públicas.

Depois de 13 anos, a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu contará novamente com a momeação de seu Conselho Deliberativo, instância administrativa prevista no estatuto social do órgão. A composição do colegiado foi definida pelo Decreto Municipal nº 21.133, instituído pelo Prefeito Reni Pereira, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de 17 de junho de 2014.

O Conselho Deliberativo é responsável por elaborar o plano de ação e o orçamento anual da Fundação Cultural, definir sobre o quadro de pessoal e as despesas, além de deliberar sobre contratos e convênios, através de decisões coletivas e de reuniões periódicas. Formado por integrantes do governo e de instituições do município, o conselho é mais um instrumento para a participação e o controle social sobre as políticas públicas.

A nomeação do colegiado é considerada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) como sendo uma conquista do movimento cultural iguaçuense, pois o órgão começou a reivindicar a efetivação do Conselho Deliberativo desde o final do ano passado, por meio da Resolução nº 010/2013, de 15 de outubro. Além disso, por solicitação do CMPC, a Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores também requereu a constituição da esfera administrativa, através do Requerimento nº 407/2013.

“O funcionamento regular do Conselho Deliberativo permite maior transparência, melhor planejamento e maior participação das representações da sociedade civil na definição e na execução das políticas públicas de cultura. É uma medida importante em direção da maior institucionalização das ações da Fundação Cultural”, define Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.

Pelo decreto, a instância vinculada às atividades e ações administrativas da autarquia será formado pelo Prefeito Municipal Reni Pereira e o Diretor-Presidente da Fundação Cultural, Adailton Avelino, conforme prevê legislação municipal e o estatuto da entidade. Os membros da comundiade são: Esther Oliveira Dantas Dias, representante do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), Sandra Tosi, representante da Faculdade Unificada de Foz do Iguaçu (Unifoz), Elisabete dos Santos Vilasboas, representante da Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar), Alexandre André Palmar, representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e Jorge Antônio da Silva, representante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Para o jornalista Alexandre Palmar, o Conselho Deliberativo deverá desempenhar as suas atribuições definidas em lei e também apoiar o fortalecimento do diálogo entre as diversas instâncias de fiscalização e de elaboração das políticas culturais.

“Devemos avançar na definição de critérios de atuação da Fundação Cultural, na seleção de prioridades e na implantação de metas a serem alcançadas pelos programas públicos de cultura, ampliando o diálogo com toda sociedade e envolvendo os produtores culturais e artistas em definição de atividades e projetos”, defende Palmar, represente do CMPC no Conselho Deliberativo da Fundação Cultural.

Instituído pela Lei Municipal nº 1.224, que criou a autarquia de cultura iguaçuense, e pelos artigos 8º e 9º do estatuto da Fundação Cultural, o Conselho Deliberativo prevê mandados de dois anos a seus membros. A última constituição do conselho ocorreu em 2001, através do Decreto nº 13.439.

Comments
  1. Carlos Marcondes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *