Marco da sociedade civil: consulta pública vai até 13 de outubro

imagem MIROSC
A Secretaria-Geral da Presidência da República prorrogou até o dia 13 de outubro a consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as relações de parceria – fomento e colaboração – entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.

Esta é uma ferramenta importante para as entidades culturais e todas as demais instituições apresentarem as suas contribuições para aperfeiçoar e melhorar a nova legislação que define a relação entre os governos e as organizações sociais.

A contribuição da sociedade para o texto final de regulamentação do MROSC deve ser feita através de formulário disponível na internet.

Clique aqui para acessar o formulário e participar da consulta.

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