Moção da Conferência de Direitos Humanos pede a imediata atualização da Lei do Patrimônio Cultural

Conferência Direitos Humanos

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A Plenária da I Conferência Municipal de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu aprovou a Moção de Recomendação em que pede a imediata revisão da Lei do Patrimônio Cultural e a nomeação do Conselho do Patrimônio Cultural da cidade.

O documento é dirigido à Fundação Cultural, órgão responsável pela gestão pública da cultura do município. No mês de março deste ano, a direção d autarquia recebeu do Conselho de Cultura a minuta com a proposta de revisão da lei, elaborada de forma colaborativa pelo CMPC e as instituições públicas e organizações sociais.

No texto, a moção enfatiza que o patrimônio cultural é um direito expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve ser assegurado pelo poder público, com a participação de todos os cidadãos.

Leia a íntegra da moção, aqui.

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