Os recursos da cultura

cultura_pbO Plano Plurianual, instrumento norteador das ações e políticas públicas para o período de 2014 a 2017, que está em discussão no município, não reúne indicadores capazes de enfrentar ou superar o longo processo de negligência e descaso com a cultura iguaçuense.

Neste contexto, a Plenária do Conselho de Cultura deliberou sobre reivindicações voltadas à ampliação da capacidade de financiamento público da cultura, fixando em 1% do orçamento da cidade, cerca de R$ 8 milhões, o patamar mínimo de recursos a serem destinados ao segmento, ainda no ano de 2014. Mais ainda, está sendo requerido que os valores decorrentes do aumento orçamentário sejam repassados diretamente ao Fundo Municipal de Cultura.

Com o Fundo da Cultura, uma conta específica, gerida por uma comissão formada por representantes do governo e da sociedade civil, poderá ser dado  início às prática de editais de seleção de projetos e instituições, por meio de uma processo permanente, ao longo de todo o ano, abrangendo as mais diversas linguagens. Assim, o apoio e o patrocínio cultural serão criteriosos e universais, beneficiando a todos os artistas e produtores, mediante contrapartidas que irão contribuir para democratizar o acesso à arte e à cultura entre os iguaçuenses.

De acordo com a justificativa do PPA 2014-2017, Foz do Iguaçu destina R$ 14,11 para cada cidadão em investimentos em cultura. Esse dado refere-se ao orçamento de 2012. A situação torna-se mais dramática, ainda, ao observar que a cidade ainda mantém 26 mil famílias vivendo em condições de pobreza. Com uma conta simples, teremos cerca de 100 mil iguaçuenses vivendo em condições de vulnerabilidade social. São mais de 83 mil pessoas de baixa renda per capita, sendo que destas, quase 30 mil pessoas vivem com 70 reais mensais, o que equivale a um renda de 1 dólar por dia.

Significa dizer que quase metade da população do município vive em condições desfavoráveis de moradia, saúde, emprego, educação, segurança e lazer. Sem acesso garantido sequer aos direitos diretamente ligados à vida material, também é negado a essa parcela significativa de iguaçuenses o direito à cultura e a desigualdade social acaba revelando uma outra face perversa, a da exclusão cultural.

Na luta por mais recursos para cultura pública da cidade, apresentamos à Comissão Mista do Orçamento da Câmara de Vereadores, 10 propostas ao Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), visando assegurar o direito da população à cultura e como forma de respeito, valorização e reconhecimento aos artistas e produtores culturais da cidade, essa gente que mesmo com tão pouco apoio embala o sonho e a imaginação da vida iguaçuense.

As propostas são as seguintes:

1.       Destinação de 1% do Orçamento Geral do Município de 2014 para a cultura, sendo que os valores resultantes da ampliação do orçamento (R$ 3 milhões) sejam depositados na conta própria do Fundo Municipal de Cultura e o primeiro edital de seleção seja lançado no mês de fevereiro de 2014;

2.      Previsão de recursos no PPA 2014-2017 para a construção do Teatro Municipal de Foz do Iguaçu, sendo que a primeira fase da construção ocorra ainda em 2014, podendo os recursos serem provenientes do Fundo Municipal de Cultura, mediante a elevação do orçamento da cultura conforme descrito no item 1.

3.      Ampliação progressiva do Orçamento da Cultura em relação ao Orçamento Geral do Município, conforme as seguintes destinações: 1,35% em 2015; 1,70% em 2016 e 2,05 em 2017;

4.      Destinação de R$ 150 mil do Orçamento de 2014 para a reforma do Teatro Municipal Otília Schimmelpfeng – Teatro Barracão, ainda no primeiro semestre do ano, mediante a diminuição do valor destinado para a elaboração do projeto arquitetônico do Teatro Municipal (proposta da LOA 2014);

5.      Revisão e/ou detalhamento das metas constantes do Anexo III do PPA, que tratam do aumento do número de eventos culturais por ano. Ex.: 2012, o índice atribuído a essa meta foi de 72,00; na PPA 2014-2017, esse índice de referência é de 14,40;

6.      Previsão de objetivos, metas e índices de referência relacionados à execução do Fundo Municipal de Cultura e suas respectivas atividades no Anexo IV do PPA – Indicadores de Desempenho;

7.      Detalhar o Anexo III do PPA, no item “2111 – Promoção das Atividades Culturais”, descrevendo do Plano de Ação da Fundação Cultural para 2014, seus projetos e ações culturais, objetivos, metas, prazos, custos das iniciativas, conforme proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação Cultural (Lei nº 1.224/85 e Estatuto da autarquia) e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC);

8.     Aumento da previsão da arrecadação própria da Fundação Cultural, através da captação recursos junto a fontes externas e formalização de parcerias, por meio da constituição de um núcleo/comissão/laboratório de concepção, elaboração e acompanhamento de projetos culturais, mantido pela autarquia de cultura, conforme deliberação da II Conferência Municipal de Cultura;

9.      Detalhamento, no Anexo IV do PPA – Indicadores de Desempenho, dos objetivos e metas da Lei nº 4068/2013, que dispõe sobre o fomento econômico no município através do incentivo ao turismo, à cultura e ao esporte e a imediata discussão sobre os critérios de funcionamento e regulamentação desta lei, através do amplo debate com o Conselho Municipal de Cultura e a sociedade em geral, conforme deliberação da II Conferência Municipal de Cultura.

10.  Destinação de recursos na LOA 2014 destinados à implementação da Lei nº 1500/90, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município.

Paulo Bogler é presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Foz do Iguaçu, Pr.

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