Por uma política pública de cultura

Plenária da Conferência Municipal de Cultura de 2013, em Foz do Iguaçu, Pr. Foto: Arquivo Alexandre Bogler/Casa do Teatro

Plenária da Conferência Municipal de Cultura de 2013, em Foz do Iguaçu, Pr. Foto: Arquivo Alexandre Bogler/Casa do Teatro

O valor de R$ 14,11 por habitante é o investimento médio realizado em cultura pelo município de Foz do Iguaçu. Os números são de 2012, representados na proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017.  Esse dado revela o longo processo de negligência das sucessivas administrações com a produção artística e cultural da cidade e a necessidade de ampliação dos investimentos para a efetivação de um programa público para o setor.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Governo do Município para o próximo ano torna o quadro ainda mais perverso. Diante da elevação do orçamento geral de R$ 600 para R$ 800 milhões, em valores aproximados, propõe-se uma redução dos recursos da cultura de R$ 5,5 para R$ 5,0 milhões, comparando-se os anos de 2013 e 2104, respectivamente.

Aprovada como está, a soma atingirá 0,62% do Orçamento Geral do Município, muito abaixo do patamar de R$ 1%, referência mínima requerida para os investimentos em cultura pública.  Essa defasagem contribui para a manutenção da exclusão cultural que mantém parcela significativa da população sem acesso à produção e ao consumo de música, artes cênicas, cinema, livro, leitura e literatura, artes visuais, atividades ligadas à memória, ao patrimônio e à identidade, entre outras linguagens e segmentos.

FUNDO DE CULTURA – A previsão de destinação de apenas R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Cultura é outra deficiência verificada no Orçamento de 2014. Composto de uma conta própria e de recursos especificados, gerido por uma comissão formada por representantes do governo e da sociedade civil, o Fundo de Cultura é instrumento necessário para a democratização do acesso ao financiamento público. Para isso funcionar, são necessários mais recursos.

Este processo de gestão prevê a prática de editais de seleção de projetos e instituições, de forma permanente, ao longo de todo o ano, abrangendo as linguagens culturais e artísticas.  Com efeito, o apoio e o patrocínio cultural tornam-se criteriosos e universais, distribuídos de forma justa, transparente e democrática.

Com o lançamento de editais periódicos, através do Fundo da Cultura, também é possível superar a visão de eventos que ainda permanece na gestão da cultura. Podendo produzir sempre, os artistas e realizadores geram novas demandas e poderão atender a públicos cada vez mais abrangentes, mediante a contrapartida aos patrocínios culturais recebidos, contribuindo com a formação de público, estimulando a formação para as artes e fortalecendo a fruição da cultura por toda a cidade.

MAIS CULTURA – Diante disso, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMPC) está atuado em diferentes frentes, tendo a ampliação do orçamento da cultura como uma das principais reivindicações.

A garantia de um programa público de cultura eficiente passa pela destinação de 1% do orçamento para a cultura e que os valores resultantes do aumento da verba (cerca R$ 3 milhões) sejam depositados na conta própria do Fundo Municipal de Cultura, além da ampliação progressiva dos investimentos, para que em quatro anos o orçamento da cultura atinja 2%.

Outro ponto importante é a tomada de iniciativas para o aumento da arrecadação própria da Fundação Cultural, através da captação recursos junto a fontes externas e com a formalização de parcerias, por meio da constituição de um núcleo ou comissão responsável pela concepção, elaboração e acompanhamento de projetos culturais, colegiado a ser mantido pela autarquia cultural, conforme deliberação da II Conferência Municipal de Cultura.

Ainda nesta direção, é preciso se debater o alcance e as possibilidades da Lei nº 4068/2013, que trata do fomento econômico no município através do incentivo à cultura e a outras áreas, e a imediata discussão sobre os critérios de funcionamento e regulamentação desta lei. Esse mecanismo poderá ser peça acessória na política de apoio e patrocínio culturais, ampliando e diversificando as fontes de dinheiro.

Para a realização dos pontos elencados, além do diálogo permanente com a sociedade civil e seus canais de representação, é indispensável a nomeação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural, atendendo à Lei nº 1.224/85 e ao estatuto da autarquia. Este colegiado, formado por representantes do Poder Público e outros cinco membros da comunidade, garante a participação efetiva da sociedade civil na gestão, sendo responsável pelo planejamento anual, a contratação de convênios, a execução e a prestação de contas públicas.

Somente com mudanças estruturais na gestão da cultura será possível assegurar o acesso da maioria da população às expressões simbólicas que permitem ao homem da fronteira sonhar, abstrair e reinventar a realidade, constituindo uma prática social autônoma e transformadora.

Paulo Bogler é presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Foz do Iguaçu, PR.
O texto foi publicado originalmente na Escrita número 30

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