Projeto de transferência da biblioteca à educação será suspenso

Reunião

Representantes do Conselho de Cultura com o prefeito Reni Pereira – Foto tirada com celular

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMPC) conseguiu assegurar a permanência da Biblioteca Pública Municipal de Foz do Iguaçu sob a gestão da Fundação Cultural. O colegiado reuniu-se em caráter extraordinário nesta terça-feira (29), e, depois de vários encaminhamentos, os integrantes do órgão se dirigiram à Prefeitura Municipal para tratar do assunto, que consta do Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do executivo municipal.

Cerca de 25 integrantes do Conselho de Cultura foram recebidos pelo Prefeito Reni Pereira, que ouviu os argumentos dos conselheiros e atendeu ao pedido de retirada do projeto, que estava previsto para ser votado na Câmara de Vereadores no início da próxima semana. Ainda na reunião, o prefeito solicitou a suspensão da proposta ao seu líder no legislativo, vereador Hermógenes de Oliveira.

Entre os principais argumentos apresentados pelo CMPC para impedir a mudança foi o de que a biblioteca é um equipamento cultural, com a função de oferecer uma gama de ações e serviços de leitura, pesquisa, arte e cultura para toda a população, muito além da consulta didática e do atendimento ao público apenas escolar. Para tanto, é necessário que o espaço permaneça sendo administrado pela Fundação Cultural, devido às competências reservadas à autarquia e também pela sua estrutura jurídica e funcional pouco mais flexível.

“Defendemos concurso público para a contratação de pessoal e investimentos para a adoção de um plano de ação que permita a modernização e a ampliação dos serviços culturais prestados pela biblioteca para toda a população iguaçuense”, explica Paulo Bogler, presidente do CMPC.

Também foi informado ao prefeito que o município dispõe atualmente de três servidores concursados para atuar na biblioteca, entre os quais, uma profissional formada, exigência legal para o funcionamento de espaços públicos de  leitura. Se fosse consumada a transferência da Biblioteca Pública à Secretaria de Educação, esses três funcionários perderiam as suas funções, não podendo atuar em nenhum outro órgão do município. Para assumir o órgão, por sua vez, a SMED teria de contratar um profissional habilitado.

Os conselheiros culturais ainda contestaram a eventual disponibilidade financeira da Secretaria de Educação para esta finalidade, obrigada a investir 25% das receitas municipais no desenvolvimento do ensino, conforme a Constituição Federal. De acordo com Paulo Bogler, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que esses recursos sejam aplicados em salário e formação de professores, infraestrutura nas escolas, transporte escolar e material e serviços didático-pedagógicos, não permitindo o custeio de acervo e atividades culturais necessárias para o bom funcionamento da biblioteca.

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Reunião foi no gabinete do prefeito

Esse pensamento é reforçado pela conselheira Silvana de Souza, professora universitária e doutora em Educação, que considerou a proposta negativa para até mesmo para meio educacional. “O gerenciamento da biblioteca é uma atribuição legal e orçamentária do órgão cultural do município. Além dos limites formais, a retirada de recursos da educação para a cultura poderia comprometer a verba para as atividades nas escolas, nos projetos educacionais e nos planos de formação, carreira e salários dirigidos aos professores”, explica a representante da Unioeste no Conselho de Cultura.

Além de um plano de ação e de atividades para a biblioteca, o CMPC fará contato com o Ministério Público (MP), na tentativa de resolver a situação funcional de cinco servidoras que atuavam há vários anos na biblioteca e que foram remanejadas para os respectivos órgãos municipais de contratação, atendendo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando entre  município e o judiciário. Algumas das servidoras trabalharam na Biblioteca Pública por mais de duas décadas, tendo contribuído para consolidação da Biblioteca Pública Municipal e na edificação de um acervo de 50 mil volumes.

CONTEXTO – A proposta de mudança na administração da biblioteca consta do Projeto de Lei nº 32/2014. A proposição defendia que a mudança permitiria maior investimento no acervo e mais interação com os alunos da rede municipal de ensino. Ainda segundo a mensagem do executivo, a medida irá “deixar a Fundação Cultural atrelada às suas funções primordiais voltadas ao estímulo e ao desenvolvimento das atividades culturais”.

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores para ser votado na sessão extraordinária do último dia 24. Por solicitação da mesa diretora do CMPC, o presidente da Comissão de Cultura, vereador Dilto Vitorassi, apresentou pedido de vistas, procedimento regimental que permite mais tempo para o debate das proposituras, antes da votação pelos legisladores. Com a decisão acordada, após a devolução da análise proporcionada pelo pedido de vistas, a liderança do Prefeito Municipal informará a suspensão do projeto. 

BIBLIOTECA – Desde o ano de 1987, o acervo e os serviços do equipamento de leitura e cultura são geridos pela Fundação Cultural, autarquia pública da administração local.  De uma biblioteca didática e estudantil vinculada ao Gabinete do Prefeito, durante a sua criação, em 1963, hoje a Biblioteca Municipal conta com um acervo de 50 mil volumes, reunindo livros de todos os gêneros, uma sessão infantojuvenil, além de periódicos, quadrinhos e audiovisuais.

Para acompanhar as ações do órgão, acesse: http://www.conselhodeculturafoz.com.br/

Contato:

(45)2521-1508 e 9806-4257 ou c.m.p.culturaisfoz@gmail.com

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