Regulamento da 4ª Conferência de Cultura

A 4ª Conferência Municipal de Cultura do município de Foz do Iguaçu é realizada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, com o apoio da Fundação Cultural. O processo organizativo é feito pela Comissão Organizadora, eleita pela plenária do CMPC, com o auxílio de um grupo de trabalho indicado pela autarquia cultural.

A  4ª Conferência de Cultura é regida por seu regulamento, que está publicado no Diário Oficial do Município CLIQUE PARA ACESSAR e pelo regimento interno, que será aprovado pela plenária da conferência. O regulamento e o regimento interno obedecem ao disposto da lei do Sistema Municipal de Cultura e no Regimento Interno do CMPC.

REGULAMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FOZ 

RESOLUÇÃO Nº 011/2017 – CMPC
Data: 06 de Novembro de 2017
SÚMULA – Aprova o Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu – CMPC, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 3.645,
de 10 de dezembro de 2009, no Decreto nº 21.506, de 26 de julho de 2012, e em conformidade com a
deliberação da plenária do CMPC, reunida em sessão em 06 de outubro de 2017, APROVA o Regulamento
da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Fica convocada a IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, regida pelo presente
Regulamento e pelo Regimento Interno aprovado pela plenária da conferência, que será realizada nos
dias 08 e 09 dezembro de 2017, na sede Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, localizada à rua Benjamin
Constant, 62, Centro.

CAPITULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2° A IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu terá os seguintes objetivos:
I – Aprovar o Regulamento interno da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu na plenária.
II – Subsidiar o município, bem como, seus respectivos órgãos gestores da área cultural, propondo e
aprovando diretrizes, propostas e demandas para a realização das políticas públicas de cultura.
III – Eleger as entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, para o biênio
2017-2019, garantindo a representatividade setorial presente no Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais (SMIIC).
IV – Mobilizar a sociedade e meios de comunicação para a importância da cultura, bem como, de suas
manifestações, para o desenvolvimento sustentável do município.
V – Facilitar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular no município, por meio de
debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e da diversidade cultural.
VI – Auxiliar e subsidiar a ação governamental na cultura e consolidar os conceitos de cultura junto aos
diversos setores da sociedade.
VII – Identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas nos três níveis de
governo (municipal, estadual e federal).
VIII- Promover a viabilização de informações e conhecimentos estratégicos para a implantação efetiva do
Sistema Municipal de Cultura.
IX – Avaliar a estrutura e o funcionamento do CMPC levando a consideração os relatórios elaborados pelo
mesmo, apresentando modificações quando forem necessárias.
X – Avaliar a estruturação e funcionamento do SMIIC, apresentando modificações, quando forem
necessárias, considerando os encaminhamentos propostos pelo CMPC.
XI – Avaliar a execução das diretrizes e prioridades das políticas públicas de cultura.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 3° A IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu será realizada pelo Conselho Municipal de
Políticas Culturais (CMPC), com apoio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, sendo presidida pelo
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) ou, na ausência ou impedimento eventual,
pelo presidente da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.

Art. 4° A organização e a coordenação da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu caberá à
Comissão Organizadora eleita pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com o apoio de um Grupo de
Trabalho (GT) indicado pela Fundação Cultural.
Parágrafo 1° Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do
Iguaçu, definindo metodologia a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnico, político, administrativo e
legais.
II – Reunir e consolidar os eixos e assegurar a veracidade de todos os procedimentos.
Parágrafo 2° Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Apoiar, auxiliar e assessorar as atividades da Comissão Organizadora, em demandas solicitadas por meio de comunicação prévia.

Art. 5° Caberá à Mesa Diretora da conferência, indicada pela Comissão Organizadora, a condução dos
trabalhos durante a IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regulamento, no Regimento Interno da IV Conferência de Cultura e solucionando os casos
omissos surgidos no decorrer das atividades.

Art. 6° Poderão participar da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu:
I – Cidadãos maiores de 16 anos residentes em Foz do Iguaçu.
II – Integrante do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
III – Representantes de instituições governamentais das áreas de atuação relacionadas à cultura.
IV – Representantes dos diversos setores da cultura e demais setores da sociedade civil de Foz do Iguaçu.
V – Delegados inscritos no SMIIC, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.645, de 10 de dezembro de
2009.
Parágrafo 1º Os participantes mencionados no inciso III não poderão representar mais que 1/3 (um terço) das inscrições e dos integrantes de qualquer dos grupos de discussão, ficando garantido à Comissão
Organizadora o direito de cancelar as inscrições já realizadas ou indeferir novas inscrições de tais
participantes, bem como, promover o seu remanejamento para outros grupos de discussão quando excedido o percentual ora fixado.
Parágrafo 2º Os delegados inscritos no SMIIC terão direito a voz e voto, podendo votar e ser votado.
Parágrafo 3º Os participantes inscritos terão direito a voz, podendo debater e apresentar propostas, não
podendo votar.
Parágrafo 4º Os participantes não inscritos terão direito a voz, mas não a voto, sendo permitida a sua
participação nos grupos de discussão e autorizada a sua manifestação somente nas sessões plenárias da
IV Conferência de Cultura, mediante solicitação da Comissão Organizadora.
Parágrafo 5º Os membros da Comissão Organizadora serão considerados participantes da IV Conferência
Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, possuindo, portanto, direito a voz e voto, podendo votar e serem
votados.
Parágrafo 6º A IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu não poderá ser instalada se não houver no mínimo 25 (vinte e cinco) inscritos, independente do segmento que representam.

Art. 7° Os delegados e participantes da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu deverão
realizar o credenciamento nos dias 08 e 09 de dezembro de 2017, no local da realização da conferência.
Parágrafo 1º No ato do credenciamento, delegados e participantes deverão assinalar o eixo temático de cujo
o grupo de discussão participarão, de acordo com temário proposto pela IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.
Parágrafo 2º Não será permitido, em nenhuma hipótese, a inscrição para a participação dos delegados e
participantes em mais de um grupo de discussão.
Parágrafo 3º Não será permitida a participação de qualquer inscrito em grupo de discussão relativo a eixo
temático diferente daquele assinalado em seu formulário de inscrição.

CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO
Art. 8° A IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu terá como tema central: “Democratização de políticas públicas de cultura: linguagens, identidades e diversidade na contemporaneidade”.
Parágrafo Único – O tema central será debatido em grupos de discussão relacionados a cada um dos eixos
temáticos:
I – EIXO 1: Qualificação da gestão cultural e economia criativa
II – EIXO 2:Criação e fortalecimento de redes de cultura.
III – EIXO 3:Marcos legais e o Sistema Municipal de Cultura.
IV – EIXO 4: Democracia cultural
V – EIXO 5: Identidade e diversidade cultural.

CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 9° A programação da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu será a seguinte:
Dia 08 de dezembro de 2017
18h00 – Credenciamento
20h00 – Abertura oficial
– apresentações culturais
– formação da mesa de representantes
– palestra sobre o temário da conferência
– confraternização
Dia 09 de dezembro de 2017
08h00–Credenciamento
08:45–Apresentação cultural
09h00 – Plenária
– Leitura e aprovação do regulamento interno
10h30 – Coffee break
10h45 – Grupos de trabalhos/eixos temáticos
12h00 – Almoço
13h30 – Grupos de trabalhos/eixos temáticos
15h30 – Coffee break
15h45 – Plenária
– Compartilhamento e aprovação das propostas dos grupos de trabalho/eixos temáticos, aprovação das
moções e eleição de CMPC 2017-2019.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10° Ao final da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, a Mesa Diretora da conferência
anunciará as estratégias e moções aprovadas pela plenária, declarando oficialmente encerrada a
IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.
Parágrafo 1º As propostas culturais aprovadas pela plenária da IV Conferencia Municipal de Cultura de Foz
do Iguaçu deverão compor o plano municipal de cultura.
Parágrafo 2º Os documentos aprovados pela plenária da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do
Iguaçu deverão compor o relatório final da mesma.

Art. 11° Fica assegurada a realização de atividades e manifestações culturais ao longo de toda
a IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.

Art. 12° No período consecutivo, a comissão organizadora elaborara relatório final.
Parágrafo 1º O documento referido no caput será encaminhado a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu,
Conselho Municipal de Políticas Culturais, Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura, Câmara
Municipal de Vereadores, Ministério Público do Estado do Paraná e Procuradoria Geral da República em Foz do Iguaçu.
Parágrafo 2º – O relatório final da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.

Art. 13° As despesas de cunho administrativo havidas com a organização e a realização da IV Conferência
Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu ocorrerão à conta dos recursos orçamentários da Fundação Cultural
de Foz do Iguaçu, assim como deverão ser de responsabilidade da autarquia todos os procedimentos
administrativos e legais empregados nas contratações de bens e serviços destinados a IV Conferência
Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu.

Art. 14° A comissão organizadora poderá baixar normas adicionais, complementares às estabelecidas por
este Regulamento, visando a resolver os casos omissos, as quais serão anunciadas à plenária da
IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, pelo presidente da mesa diretora, no momento da
abertura ou durante o andamento dos trabalhos, conforme se faça necessário.

Art. 15° Os casos omissos ao presente regulamento serão tratados, conduzidos e deliberados pela comissão
organizadora ou submetidos à decisão da plenária da IV Conferência Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu, sempre que necessário.

Foz do Iguaçu, 06 de outubro de 2017

José Luiz Pereira
Presidente do CMPC

Roberto Vieira Virginio
Presidente Comissão da IV Conferência
Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu

 

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